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Depois de seguir o Artigo 231 da Constituição Federal, que põe à União e ao órgão indigenista federal, ou seja, a FUNAI, para identificar onde estão as comunidades indígenas, e apontar os limites da área a ser garantida aos indígenas, seguindo o Decreto Presidencial 1.775/96, estão sendo declaradas, pelo Ministro da Justiça, as Terras Indígenas no norte de Santa Catarina.

As áreas denominadas Terra Indígena Tarumã,  Terra Indígena Morro Alto já foram declaradas, num procedimento completamente legal, até o dia 25 de agosto de 2008. As duas outras áreas estão à espera do decreto ministerial.

Na região sul do Brasil, estas demarcações têm assustado a população nacional, que por falta de informação sobre os povos indígenas, levantam acusações contrárias tanto à legislação, quanto à FUNAI (que está cumprindo sua função prevista em lei) e aos próprios indígenas. É preciso garantir aos povos seus direitos, já que tanto foi roubado deles nos útimos 500 anos, e mesmo assim eles resistem bravamente resguardando língua, religião sementes tradicionais guardadas por milênios. Parabéns aos corajosos que estão cumprindo a lei indígena no sul do Brasil.

mapaDCareaNorteSC

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