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Comunidade Guarani da Aldeia Cambirela é agredida por proprietários

Palhoça, Santa Catarina – nov 2009

http://www.youtube.com/watch?v=ImKgXaRHu9g&feature=player_embedded

O último ataque à Comunidade Guarani de Cambirela, Palhoça, SC, foi nesta 6a feira (6 nov 2009), em que casas foram queimadas pelos não-indígenas proprietários da área. O caso já tinha ocorrido, tendo sido presos os acusados segundo a noticia abaixo, e um deles foi solto e logo voltou a agredir a comunidade.

Este problema se arrasta há anos, sendo que já em 2005, no Relatorio de Estudos Complementares ao EIA-RIMA do Sistema de Reforço Eletroenergético à Ilha de SC (FREITAS, Anaelisa, NEOCORP, 2005), se referia a violências contra a comunidade:

“A aldeia da Cambirela, está confinada num pequeno terreno, cercada de terras particulares, onde enfrenta a animosidade dos vizinhos, que mesmo não morando nem possuindo construções nos locais, ameaça os indígenas inclusive violentamente, conforme relato do Sr. André, que disse ter tido a filha ameaçada por um revolver do vizinho que queria expulsá-los dali.” (p. 61)

Em 2005 a servidora da Fundação Nacional do Índio, a Antropóloga Blanca Guilhermina Rojas (FUNAI/CGID-BSB) visitou a comunidade de Cambirela e elaborou a Informação Técnica N° 20/2005-FUNAI/CGID, intitulada “Índios Mbya-Guarani de Cambirela e Massiambu – Município de Palhoça (SC)”. Ali ela relata a presença da Comunidade Guarani na região. Esta Informação Técnica recebeu em 2009 parecer do Antropólogo Moreno Saraiva Martins do Instituto Sócioambietal apontando a tradicionalidade da área e indicando à FUNAI a criação de Grupo Técnico de identificação e Delimitação seguindo o Artigo 231 da Constituição Federal e o Decreto Presidencial 1.775-96.

Aldeia da Cambirela - SC

Em 2007, por solicitação da Procuradora da República Analúcia Hartmann, foi elaborado o “Parecer Antropológico de Cambirela”, de autoria de Maria Dorothea Post Darella e Flávia Cristina de Mello, indicando a ocupação tradicional indígena Guarani da área de Cambirela.

A Comissão Guarani Nhemonguetá, que é o conselho dos caciques e lideranças do povo Guarani no estado de Santa Catarina, já encaminhou vários documentos à FUNAI solicitando urgente demarcação da área, o que ainda não foi atendido.

A comunidade Guarani de Cambirela teme que venha a sofrer ainda mais pela falta de segurança em sua terra tradicionalmente ocupada.  Por isso pede urgência dos órgãos competentes quanto ao encaminhamento do processo demarcatório.

Erro dos proprietários na agressão

Os proprietários não-índios que têm suas terras demarcadas para comunidades indígenas, não precisam de modo algum transferir culpa aos indígenas, sendo que estes estão em seu direito constitucionalmente garantido pelo artigo 231 e 232, assim como pelo Decreto Presidencial N° 5051 de 2004. As áreas indígenas demarcadas que precisarem de indenizações para retirada de não-índios, estes serão ressarcidos pelo governo federal através da FUNAI quanto suas benfeitorias realizadas de boa-fé. E cabe ao INCRA o reassentamento das famílias não-índias, conforme o Decreto 1.775/96, Artigo 4o.

No caso do estado de Santa Catarina, ainda temos a Emenda Constitucional 040, de 30 de junho de 2005, que acrescenta o art. 148-A na Constituição do Estado, que aponta ao próprio estado “promover, na forma da lei e por meio de convênios com outros entes federativos, o reassentamento ou a indenização dos pequenos agricultores que, de boa fé, estejam ocupando terras destinadas por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas”.

Porém, por falta de interesse da maioria dos Deputados Catarinenses, esta Emenda ainda encontra-se sem regulamentação, o que a torna inexecutável. Caberia, portanto, aos proprietários em Santa Catarina, ao invés de brigarem com os verdadeiros donos da terra, os indígenas, irem cobrar seus direitos aos seus deputados, para receberam indenizações quando suas terras são reconhecidas como tradicional indígena.

Veja as notícias:

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Dois são presos por crimes contra comunidade indígena em SC

Segundo a Polícia Federal, suspeitos queriam impedir índios de construir casas na Aldeia Cambirela

Solange Spigliatti, da Agência Estado

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dois-sao-presos-por-crimes-contra-comunidade-indigena-em-sc,458371,0.htm

São Paulo – Duas pessoas foram detidas na última quarta-feira, 28, acusadas de praticar crimes contra membros da Comunidade Indígena Guarani da Aldeia Cambirela, no município de Palhoça, em Santa Catarina, atualmente em processo de demarcação.

Segundo a Polícia Federal, os suspeitos, em companhia de outras pessoas, ameaçavam os índios, inclusive com agressões, com o objetivo de impedir o prosseguimento da construção de casas na comunidade, alegando que seria sua a propriedade.
De acordo com as vítimas, essas pessoas, por vários anos, têm constrangido toda aquela comunidade, mediante grave ameaça e violência física. O objetivo das ameaças é fazer com que os índios desocupem a área a ser demarcada, valendo-se de facões, paus, pedras e até de arma de fogo. Os presos, segundo a PF, já destruíram e atearam fogo em duas casas indígenas.
A Juíza Federal Ana Cristina Kramer, da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, expediu, além dos mandados de prisão preventiva, dois mandados de busca nas residências dos presos. Na ocasião, foram arrecadados uma garrucha, um facão e munições calibre 36.

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Moradores e índios Guaranis em pé de guerra

Conflitos entre uma família da Praia de Fora e índios Guaranis são acompanhados pela Polícia Federal, que investiga incêndio em casa indígena. Confira abaixo essa matéria em vídeo.
Texto e fotos: José Bulin
http://www.palhocense.com.br/area_1

Veja vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=ImKgXaRHu9g&feature=player_embedded

A situação se agravou na semana passada, quando quatro irmãos da família Campos, que reside na Praia de Fora, derrubaram um barraco que os índios estavam construindo num terreno, segundo os irmãos, pertencente à família. O caso vem sendo acompanhado pela Polícia Federal, que investiga ainda a ocorrência de um recente incêndio nas proximidades do conflito, o qual pode ter sido criminoso.
Os índios vivem na aldeia Cambirela há mais de 30 anos. Mas a partir de 2003 passaram a ocupar as terras pelo lado de cima da rodovia, o que chamou a atenção dos membros da família Campos, os quais alegam que o terreno pertence à família há mais de 80 anos.
O comerciante Edson Campos mostra o local onde a casa foi derrubada e conta que o terreno, com aproximadamente 42 metros quadrados, foi comprado pela mãe. A professora aposentada, Ieda Campos, teria comprado o imóvel através de financiamento do antigo Instituto Previdenciário do Estado de santa Catarina (Ipesc) há mais de 40 anos.
Segundo Edson, os índios sempre viveram na parte de baixo da BR e nunca houve conflitos. “Jamais tivemos a intenção de fazer mal a alguém da aldeia. Já até abrigamos em casa uma índia com um recém-nascido que havia sido expulsa da aldeia”, revela. Edson garante que a família paga os impostos do terreno e que a propriedade está registrada, de acordo com a lei.
O aposentado Alcioneu Francisco Martins, de 84 anos, diz que já registrou Boletins de Ocorrência por invasão e roubo de madeira na propriedade dele, que faz extrema com a família Campos. Mas, segundo ele, “a Justiça nunca fez nada para conter a invasão dos Guaranis”. O vizinho conta que sempre conviveu com a família Campos e que nunca teve problemas. “Na parte de baixo, onde moram, a propriedade é aberta, nem cerca usamos, somos todos pessoas de bem”, afirma.

Briga acaba na delegacia:
Os índios da aldeia Cambirela afirmam que o conflito na localidade se arrasta desde 2003 e que todas as autoridades já têm conhecimento da disputa. “Os órgãos como Funai, Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública, todos já haviam sido comunicados sobre as ameaças e os conflitos na região”, revelam.
O índio Edson Flávio Veloso afirma que os irmãos Campos sempre fizeram diversas ameaças à comunidade indígena. No dia em que eles derrubaram a casa, conforme conta, os irmãos foram ao local e o agrediram. Edson diz que foram essas agressões que resultaram na prisão dos dois irmãos. “Enquanto eles brigam por um terreno, os índios querem terras para viver em paz”, ressalta. Para ele, a demarcação das terras feita em 2001 pela Funai de Palhoça de nada adiantou, “pois ainda somos proibidos de caçar, pescar e sobrevivemos só do artesanato”.
Questionado sobre a documentação da família Campos, a qual lhe dá o direito sobre a propriedade, o Guarani pergunta: “Se os Campos são donos do terreno há mais de 100 anos, o que dizer de nossos antepassados, que habitavam estas terras antes do Brasil ser descoberto?”.
Edson diz que tem mulher e filhos e que não vai aceitar viver sob ameaças constantes. “Só precisamos de espaço para recolher matéria-prima, fazer nossos rituais, plantar e viver em paz e harmonia com a natureza. Quem vai decidir sobre o direito da terra é a Justiça”, acrescentou.

Irmãos seguem detidos:
A Polícia Federal (PF) e peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP) ainda investigam o incêndio. O fogo consumiu uma casa indígena, onde viviam nove pessoas – seis adultos e três crianças – e uma oca usada pelos Guaranis em rituais religiosos. O incêndio aconteceu a poucos quilômetros do local da disputas entre os índios e a família Campos.
Os policiais suspeitam de um rapaz, filho de um dos homens que está preso. Ele teria provocado o fogo em resposta à prisão do pai. Se for confirmada a suspeita, o Delegado Roberto Cardoso poderá pedir à Justiça a prorrogação da prisão temporária dos irmãos. O resultado da perícia deve ser divulgado em breve.
A reportagem tentou conversar com Getúlio Gomes da Silva, responsável pela Funai em Palhoça, mas o mesmo não usa celular.
A assessoria de imprensa da PF disse que a prisão dos irmãos Campos é temporária e que enquanto a Justiça não decidir eles continuarão detidos.

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ENGLISH:

Guarani Community of Aldeia Cambirela, SC, is threatened by proprietors

Palhoça, Santa Catarina – Nov 2009

The most recent attack on the Guarani Community of Cambirela in Palhoça, Santa Catarina was on Friday (November 6 2009), in which homes were burned by non-indigenous titleholders of the area. The case has already been heard, the accused have been jailed according to the news item below, and one of them was released and immediately returned to threaten the community.

This problem has been drawn out for years, having begun in 2005, and noted in the studies supporting development planning in the State of Santa Catarina, such as Environmental Impact Studies (Relatorio de Estudos Complementares ao EIA-RIMA do Sistema de Reforço  Eletroenergético à Ilha de SC (FREITAS, Anaelisa, NEOCORP, 2005), refer to the acts of violence against the community:

“The village of Cambirela, is confined in a small parcel of land, surrounded by private properties, where it faces animosity of neighbors, the same neither living nor possessing constructions in the place, threaten the indigenous people including violently, according to report by Mr. André, who says his daughter has been threatened at gun point by a neighbor who wants to expulse them from there”. (p.61)

In 2005 a public servant of the National Foundation of Indigenous Affairs, Anthropologist Blanca Guilhermina Rojas (FUNAI/CGID-BSB) visited the community of Cambirela and wrote the technical report (Informação Técnica No20/2005-FUNAI-CGID, entitled, “Índios Mbya-Guarani de Cambirela e Massiambu – Município de Palhoça (SC)”. In it she reports on the presence of the Guarani Community in the region. This Technical Information was received in the 2009 judgment of Anthropologist Moreno Saraiva Martins of the Instituto Sócioambiental (ISA) pointing to the traditionality of the area and indicating for FUNAI [the necessity] for creation of a Technical Group of Identification and Delimitation according to Article 231 of the Federal Constitution and Presidential Directive 1.775-96.

In 2007, at the request of the Procurator of the Republic Analúcia Hartmann, the “Anthropological Opinion on Cambirela”, authored by Maria Dorthea Post Darella and Flávia Cristina de Mello, indicating the traditional Guarani indigenous occupation of the area of Cambirela.

The Guarani Commission Nhemonguetá, which is the council of the caciques and leaders of the Guarani people in the state of Santa Catarina, has already delivered several documents to FUNAI soliciting urgent demarcation of the area, which still has not been attended to.

The Guarani community of Cambirela fears even greater suffering for lack of security in their traditionally occupied land. Because of this urgency is petitioned of the competent agencies as to the conduct of the demarcation process.

Error of the proprietors in the aggression

The non-indigenous proprietors who have their lands demarcated for indigenous communities, need to not transfer culpability, in any way, to the indigenous residents, in that these are within their constitutional rights guaranteed by article 231 and 232, as well as Presidential Directive No 5051 of 2004. The demarcated indigenous areas that are in need of indemnifications for removal of the non-indigenous, would be compensated by the federal government through the FUNAI [for the value of] their constructions made in good faith. It is the responsibility of the INCRA to resettle the non-indigenous families, according to Directive 1.775/96, Article 4.

In the case of the state of Santa Catarina, we further have the Constitutional Amendment 040, of 30 June of 2005, which enlarges article 148-A in the State Constitution, which indicates to the state itself [that it is] “to provide, in the form of law and by means of conventions with other federative entities, the resettlement or the indemnification of the small [scale] agriculturalists who, in good faith have been occupying lands designated by means of the demarcation process, to the indigenous peoples”.

However, by lack of interest of the majority of the Representatives of Santa Catarina, this Amendment is still found to be without regulation, which has become inexcusable. It is the responsibility, therefore, of the proprietors in Santa Catarina to, instead of engaging in conflicts with the legitimate owners of the land, the indigenous people, to demand of their representatives their rights to receive indemnifications when their lands are recognized as traditional indigenous land.

Um pensamento em “Comunidade Guarani da Aldeia Cambirela, SC, é agredida por proprietários

  1. Pingback: Mais uma vítima da BR 101, o Sr. Benedito Aparecido de Souza, Guarani de Cambirela, SC « A Cor da Terra

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