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No dia 28 de dezembro de 2009 foi assinado pelo Presidente da República o Decreto 7.056 que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e dá outras providências.

Com este Decreto a FUNAI dá mais um passo rumo à melhoria de sua qualidade de atendimento aos Povos Indígenas no Brasil, coincidindo com a comemoração dos 100 anos de indigenismo no país, iniciado com Marechal Rondon que criou o Serviço de Proteção ao Índio – SPI.

Segundo esclarecimento do Presidente da FUNAI, Márcio Meira, “A reestruturação engloba um conjunto de medidas que visam adequar a atual estrutura da Fundação Nacional do Índio à realidade da questão indígena brasileira. Então, o reforço em estrutura se faz necessário para o tratamento de graves problemas sociais vivenciados pelas populações indígenas. Todo esse arcabouço administrativo foi pensado com o objetivo principal de promover políticas para o desenvolvimento sustentável das populações indígenas, aliar a sustentabilidade econômica à sócio ambiental, promover a conservação e a recuperação do meio ambiente, controlar e mitigar possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas, monitorar as terras indígenas regularizadas e naquelas ocupadas por populações indígenas, incluindo as isoladas e de recente contato, coordenar e implementar as políticas de proteção aos grupos isolados e recém-contatados e implantar medidas de vigilância, fiscalização e de prevenção de conflitos em terras indígenas. O novo desenho organizacional está, portanto, de acordo com o Programa ‘Proteção e Promoção dos Povos Indígenas’, presente no PPA 2008-2011” (30/12/09, site FUNAI.gov.br)

“O decreto prevê”, diz Meira, “a criação de 85 cargos em comissão que podem ser preenchidos livremente, sem a necessidade de concurso público. Entre 2010 e 2012 serão contratados 3,1 mil novos servidores por concurso público. De acordo com Meira, 90% dos novos contratados vão trabalhar na ponta, longe do serviço burocrático. Atualmente, a estrutura da Funai tem 2,4 mil pessoas” (in Agência Brasil, por Yara Aquino, 28/12/09).

Há muito esperado tanto pelos Indígenas do Brasil, quanto pelos indigenistas, a reestruturação causou alardes e desconfiança nos últimos meses, por ter sido elaborada sem consulta aos Povos Indígenas. Em 2010 a situação deverá se normalizar, segundo Meira. “Nos próximos meses nós iremos trabalhar planejamentos participativos em cada Coordenação Regional, com a presença de representantes da Direção da Funai e daquelas lideranças indígenas que virão a compor os Comitês Regionais, estabelecendo, inclusive, relações de cooperação e legitimação com a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Queremos, com isso, trazer maior transparência da gestão político-administrativa, a partir de uma nova metodologia de trabalho, de acordo com as especificidades de cada realidade regional/local” (30/12/09, site FUNAI.gov.br).

Leia o Decreto Presidencial 7.056 aqui.

Um pensamento em “Reestruturação da FUNAI e futuro dos Povos Indígenas no Brasil

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