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O Ministério da Saúde, quem controla a saúde em todo o país, tinha a função, por meio da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA, de cuidar da saúde indígena no Brasil desde 1999, quando a responsabilidade saiu da FUNAI para a outra fundação, segundo a Lei 9.836/99.
A FUNASA tinha o compromisso de, até 2012, realizar contratação de pessoal técnico para dar conta da saúde indígena, com abertura de concursos públicos e ingresso de médicos, enfermeiros, técnicos em bio-medicina, motoristas, técnicos administrativos. Este profissionais tocariam a estrutura montada juntamente com os povos indígenas, os chamados Distritos Sanitários Especial Indígena – DSEIs. Porém, nada disso foi realizado nos 11 anos.
(Estrutura dos DSEIs)
Cansados de esperar, o movimento indígena nacional levantou suas propostas e exigiu do governo respeito com sua especificidade no trato com a saúde indígena. Assim, no dia 3 de agosto de 2010, foi aprovado pelo Senado, mantendo as alterações feitas na Câmara, a Medida Provisória 483, que dá novo status de ministério a quatro secretariais especiais da Presidência da República e cria cargos de confiança, os chamados DAS para o Ministério da Saúde e para o Ministério da Integração Nacional.
Esta MP criou a Secretaria Especial de Saúde Indígena no âmbito do Ministério da Saúde. Os senadores mantiveram todas as mudanças que os deputados fizeram no texto da MP original. Pelo texto, os 72 novos cargos foram criados no Ministério da Saúde, passando dos 118 previstos originalmente para 190.
A MP 483 já está em vigor desde março, quando foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, com as alterações, agora será analisado pelo Senado. A MP original previa, ao todo, a criação de 134 cargos. Segundo os parlamentares, inclusive da oposição, não há aumento de despesas, porque o relator da MP, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), diminuiu o número de DAS com salários mais altos e, em contrapartida, aumentou o número de DAS com salários mais baixos.
A “ginástica” feita para não aumentar despesas contou com a redução do número de DAS 5 e 3, por exemplo, e o aumento dos DAS 1, que é o mais baixo. As faixas de DAS variam de 1 a 6. Na mudança, por exemplo, os DAS 3 caíram de 62 para três e, em compensação, os DAS 1 pularam de dez para 153.
Em outra alteração, é mantida na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) parte dos cargos de confiança que haviam sido transferidos para a Secretaria de Saúde Indígena, criado no Ministério da Saúde.
Ainda foi mantido o trecho que previa a transformação de 484 cargos já existentes em quatro novos cargos de natureza especial e outros 69 novos DAS, totalizando 73 cargos especiais, para dar suporte às novas estruturas das secretarias. O governo Lula tem 23 mil DAS, e argumenta que cerca de 70% são preenchidos por servidores de carreira. Os DAS 5 e 6 – os mais altos – são de livre provimento.
No correr da semana indígenas membros do Grupo de Trabalho de Saúde Indígena estarão reunidos em Brasília elaborando proposta de transição da FUNASA para a nova Secretaria

2 pensamentos em “Medida Provisória que cria Secretaria Especial de Saúde Indígena é aprovada pelo Senado

  1. Pingback: Lula se compromete a assinar o decreto que cria Secretaria de Saúde Indígena « A Cor da Terra

  2. Gostaria que me fosse enviado artigos da população indigina,
    pois trabalho na Sec. Estadual da Saude da Paraiba estamos elaborando projeto que envolve a população indigina…

    Atenciosamente!..
    Carmen

Obrigado!

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