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Ministério da Justiça suspendeu as Portarias Declaratórias das Terras Indígenas Mbya Guarani Morro Alto, Pirai, Tarumã e Pindoty, nos municípios de São Francisco do Sul e Araquari, no norte de Santa Catarina.

 Um grupo de cerca de 300 donos de terras, entre eles empresas do porte da têxtil Karsten, Weg e da Fundição Tupy, entraram com ações judiciais contra a demarcação. Eles são representados pela “Associação de Proprietários Interessados em Imóveis nas Áreas de Reservas Indígenas no Norte de SC (Apis)”. 

O Juiz da 1ª Vara Federal de Joinville deferiu a Ação Ordinária nº2009.72.01.005799-5 que suspende as portarias assinadas pelo Ministro da Justiça Tarso Genro em Agosto de 2009, e o atual Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, aceitou a Ação e suspendeu as portarias.

A maior dificuldade do povo Guarani na região sul do Brasil é justamente a enorme quantidade de empreendimentos previstos para o território tradicional Guarani. A região de Joinville é exatamente este caso, onde se concentra o maior parque industrial do estado, com portos, rodovias e ferrovias previstas para construção sobre as áreas tradicionalmente ocupadas e demarcadas pela FUNAI seguindo o artigo 231 da Constituição Federal e o Decreto 1.775/96, que prevê os passos para identificação de Terras Indígenas.

Esperemos que esta situação de suspensão das portarias sejam em breve revertidas.

“Diário Oficial da União – 162 – 24/8/2010 – Seção 1 – (p. 31) 
PORTARIA No- 2.564, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº
2009.72.01.005799-5, pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Joinville, resolve:
SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.747, de 20 de agosto de 2009, publicada no DOU de 21 de agosto de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena TARUMÃ; da Portaria nº 2.813, de 21 de agosto de 2009, publicada no DOU de 24 de agosto de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena MORRO ALTO; da Portaria nº 2.907, de 01 de setembro de 2009, publicada no DOU de 02 de setembro de 2009, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena PIRAI; e da Portaria nº 953, de 04 de junho de 2010, publicada no DOU de 07 de junho de 2010, Seção 1, que declarou de posse permanente do Grupo Indígena Guarani Mbyá a Terra Indígena PINDOTY.
LUIZ PAULO BARRETO”

Link do Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=31&data=24/08/2010

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