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O juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez, da Justiça Federal da 4ª Região, decidiu anular a Portaria nº 790/2007 do Ministério da Justiça que declarou a Terra Indígena Araça’i, da etnia Guarani, com uma área de 2,7 mil hectares, na região Oeste de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Saudades e Cunha Porã.

A decisão da Ação ordinária Nº 2007.72.02.003663-3/SC saiu em 17 de dezembro, acusando o então Ministro da Justiça Tarso Genro por “violação à Constituição Federal e ao Estatuto do Índio”. Também determinou a imediata suspensão dos efeitos da Portaria até o trânsito em julgado da sentença.

Em 2007, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tinha solicitado a revogação da Portaria, sob o argumento de que as terras são ocupadas por duas centenas de agricultores, com posse e domínio, desde a década de 1920. O pedido da PGE destacava também que a União, através da Comissão Especial de Faixa de Fronteira – criada em 1939 -, autorizou a Companhia Territorial Sul Brasil, que sucedeu a Companhia Construtora e Colonizadora Catarinense Ltda., a escriturar definitivamente aqueles lotes de terras já demarcados, beneficiando os agricultores então ocupantes. Para a PGE, não havia registro da existência de índios na área em litígio.

Cabe perguntar ao Sr. Juiz e à PGE se conhecem ao menos a história da região oeste de SC. Este blog já apresentou o Mapa de 1616, obra de Willem Blaeu (1571-1638), que mostra território Guarani na região. Para ver clique aqui.

Além disso, ao final do século XIX a região não era nem parte da União, mas reconhecida como intensa ocupação indígena, como aponta o mapa:

Depois disso, os indígenas da região sofreram com a disputa do território pelos estados do Paraná e Santa Catarina, culminando com a Guerra do Contestado, que teve como antecedentes os seguintes fatos:

  • Ação judicial de Santa Catarina contra o Paraná em 1900, por limites
  • Decisões judiciais do STF pró-Santa Catarina em 1904, 1909 e 1910
  • Revolta do ex-maragato Demétrio Ramos na zona do Timbó, em 1905 e 1906
  • Construção da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, de 1908 a 1910
  • Criação dos municípios de Canoinhas, Itaiópolis e Três Barras em Santa Catarina, e de Timbó no Paraná.
  • Instalação da Southern Brazil Lumber & Colonization em Calmon (1908) e em Três Barras (1912)
  • Construção do Ramal de São Francisco, a partir de 1911

A Guerra finalizou em 20 de outubro de 1916 com a assinatura do Acordo de Limites Paraná-Santa Catarina, que delimitou a referida região para Santa Catarina.

Porém, o medo da União Brasileira perder a região era tanta que levou à criação do Território do Iguaçu, que foi um território federal criado pelo Decreto-Lei lei n.º 5.812, de 13 de setembro de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, e extinto em 18 de setembro de 1946, pela Constituição de 1946. Veja o mapa:

A promoção da colonização pela União tinha intuito de garantir a região para o Brasil, o que fez sofrer enormemente as populações indígenas do sul do país, reunidos hoje entre os Guarani, Kaingang, Xokleng, Xetá e Charrua. Dizemos “reunidos” pois muitas subetnias indígenas foram agrupadas em “reservas indígena”, espaços reduzidos de terras em que colocavam indígenas encontrados nos locais de interesse de ocupação pela União e suas companhias de colonização.

Este é exatamente o caso da comunidade Guarani de Araça’i, que foi levada para a TI Toldo Chimbangue, da etnia Kaingang. A comunidade viveu décadas acuada, quando decidiu voltar ao local da sua antiga aldeia, sempre lembrada pelos mais velhos. Porém encontraram fazendas ao invés da floresta, cercas e não mais respeito. Como ato de resistência à cultura, permaneceram no local o quanto puderam. O procedimento de demarcação da TI Araça’i foi iniciado no ano de 1998, tendo sido a comunidade expulsa da terra em 2000 pela primeira vez, retornando em 2005 sofrendo outra expulsão.

A decisão judicial não é definitiva, o que dá esperanças aos indígenas Guarani de verem, enfim, a justiça verdadeira agindo. Para isso, aqueles que continuam com a lógica da ocupação colonial até hoje, e tentam orgulhar-se de ter acabado com as populações indígenas, terão de buscar melhores argumentos, pois as armas que usaram no passado a justiça não os permite mais.

A acusação de que o MJ violou a Constituição Federal surge da cabeça de quem não a leu o Art. 231, que rege: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

As leis que garantiam a ocupação colonial, hoje garantem aos indígenas os direitos originários ao seu território, mas nem é isso que eles estão exigindo. O que os indígenas exigem, e este é o caso de Araça’i, é uma ínfima parcela do seu território que é legalmente chamada de Terra Indígena, ou seja, uma redução para poderem sobreviver.

Além disso, as famílias não-indígenas que serão retiradas da TI Araça’i, receberão em dinheiro, pagos pela FUNAI, por cada bem feitoria de boa fé que tenham dentro de suas propriedades, podendo serem realocados pelo INCRA. Porém não receberão pelo preço que pagaram por suas terras, sendo que cabe ao estado de Santa Catarina respeitar a Emenda Constitucional 040, de 30 de junho de 2005, que acrescenta o art. 148-A na Constituição do Estado o texto

“cabe ao estado de Santa Catarina promover, na forma da lei e por meio de convênios com outros entes federativos, o reassentamento ou a indenização dos pequenos agricultores que, de boa fé, estejam ocupando terras destinadas por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas”.

Infelizmente esta Lei ainda encontra-se sem regulamentação e está na fila para ser discutida pela Assembléia dos deputados de SC. Em qual deputados votaram o povo de Cunhã Porã e Saudades?

Que no próximo julgamento o Juiz tenha mais conhecimento do que será julgado e faça valer a Justiça devolvendo os ínfimos 2,7 mil hectares aos Guarani de Araça’i, já que os argumentos caem por terra, começando pelo próprio nome de uma das cidades. Cunhã Porã não é russo, italiano, alemão, polonês, mas sim Guarani, que significa, literalmente: mulher bonita.

5 pensamentos em “Justiça anula portaria do MJ que declara Terra Indígena Araça’i, no Oeste de SC

  1. Caramba… mesmo com todos os argumentos a favor dos Guarani, essa política de invisibilização das populações tradicionais e suas culturas ainda persiste..
    Mas, Araça’i é Guarani…. esses juízes terão de voltar atrás.

  2. Bem, demorou mas apareceu um JUIZ com conhecimento de causa, com visão não ideologica, nem politica. isento de paixão mas, atento a todos os fatos que a lei maxima do pais exige ao Magistrado na hora em que julga uma causa.

    E, por que não publicar toda a sentença ao invez de topico pouco esclarecedores sobre o tema. r nao deixem de publicar tambem a estrençao de todas as areas indigenas ja homologadas no país.

    Feliz 2011

    • A pedidos, aqui está o link onde se pode ver na íntegra a decisão judicial:

      http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfsc&documento=3462252&DocComposto=&Sequencia=&hash=5616a655dbcafb0184bd67e6aef680b4

      Para complementos, um conto de Bartomeu Melià:

      “Imaginem que certa vez uma família perdida bate à porta de uma casa e pede asilo, o que é imediatamente atendido pelos moradores que cedem a sala para que permaneçam. Depois de um tempo, a família passa a ocupar a sala, cozinha e banheiro, deixando os moradores apenas com um quarto.

      Seguem-se anos e a família domina toda a casa, sobrando aos moradores um barraco ao quintal. Passadas gerações, um dos membros da família pergunta aos demais quem são aqueles estranhos que vivem no fundo do terreno e que não fazem parte da família. Sem saber a resposta, juntam paus e pedras e expulsam aqueles que um dia lhes deu abrigo como se fossem da própria família moradora.”

  3. Pingback: Desembargador Federal garante a Terra Indígena Guarani Araça’i, nos municípios de Cunha Porã e Saudades, em Santa Catarina « A Cor da Terra

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