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Nesta quinta feira, dia 31, lideranças que integram a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) apresentaram ao Ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, um manifesto com as principais reivindicações do Movimento Indígena ao Governo Brasileiro. A entrega do manifesto ocorreu durante a 16ª reunião ordinária da CNPI, a primeira realizada desde a posse do novo governo e que, por esta razão, contou com a participação do ministro. O documento, endereçado também a presidente Dilma Rousseff, contou ainda, em sua elaboração, com a participação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), das organizações indígenas regionais e da bancada indigenista na comissão.


Após a leitura do texto, feita de forma contundente pela professora e líder indígena, Francisca Pareci, o ministro ouviu a posição da bancada indígena. O representante das regiões Leste e Nordeste, Sandro Tuxá, reconheceu as conquistas obtidas pela CNPI, mas afirmou que a situação das aldeias no Brasil ainda é alarmante. Ele exigiu, em nome da bancada, que o Governo e o Ministério da Justiça tratem com mais empenho os temas de interesse dos Povos Indígenas, que não têm avançado nos últimos tempos. “Queremos que as reivindicações dos indígenas sejam tratadas como prioridade pelo Governo Federal e pelo Ministério da Justiça”, afirmou.


Ele também chamou a atenção para a fraca participação governamental nas últimas reuniões da CNPI. “Está havendo um esvaziamento por parte do governo e isto precisa mudar”, concluiu. Em resposta às demandas apresentadas, José Eduardo Cardozo disse que na gestão dele o Ministério da Justiça não tratará a questão indígena como algo secundário. Garantiu que pretende trabalhar em parceria com os Povos Indígenas e determinou que seja marcada o mais breve possível uma reunião de trabalho com as lideranças da CNPI e da APIB, uma das solicitações contidas no manifesto.

O ministro afirmou que dois dos assuntos expostos despertaram sua atenção imediata: o Estatuto dos Povos Indígenas e a judicialização dos processos de demarcação de terras. Sobre o Estatuto, ele propôs a construção de uma estratégia em conjunto com os indígenas e garantiu que o tema estará entre as prioridades de articulação do ministério no Congresso Nacional. Em relação à judicialização dos processos de demarcação de terras, Cardozo defendeu o aperfeiçoamento das leis de demarcação para evitar que os processos caiam no sistema judiciário, que devido à lentidão, pode atrasar a demarcação em vários anos. “Queremos nos aproximar dos indígenas para entender melhor os problemas e podermos combatê-los em conjunto. E faremos isto porque é o dever do governo tratar os Povos Indígenas com dignidade e garantir tratamento igual em nossa sociedade como reza a constituição”, concluiu.

Leia abaixo a íntegra da Carta Manifesto da Bancada Indígena:

16ª. Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI Manifesto da bancada indígena e indigenista

À Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff Presidente da República Federativa do Brasil


Ao Excelentíssimo

Senhor José Eduardo Cardozo

Ministro de Estado da Justiça


Nós lideranças indígenas membros da bancada indígena e indigenista reunidos em Brasília, por ocasião da 16ª. Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, considerando a continuidade desta Comissão sob responsabilidade do Governo da Presidente Dilma Rousseff, depois de mais de 4 anos de funcionamento, preocupados com a manutenção de um quadro de desrespeito e violação aos direitos dos povos indígenas, e cientes da nossa responsabilidade de zelar por esses direitos nesta instância de diálogo e negociação com o Estado brasileiro, viemos por meio desta apresentar à vossas excelências as seguintes manifestações.


Mesmo reconhecendo os avanços que implicaram na criação da CNPI e alguns feitos como as consultas que possibilitaram discutir propostas para o novo Estatuto, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho de Política Indigenista e a construção de uma proposta de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), o Estado Brasileiro durante o mandato do Governo Lula não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena, permitindo que as políticas voltadas aos povos indígenas continuem precárias ou nulas, ameaçando a continuidade física e cultural desses povos, tal como nos casos dos Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul e dos povos do Vale do Javari no Amazonas, expressões do descaso e da omissão do Estado.


Diante deste quadro, reivindicamos do Governo da Presidente Dilma Rousseff comprometimento no atendimento das seguintes demandas:


1. Criação, na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial para analisar o PL 2057/91, considerando as propostas encaminhadas pela CNPI, após discussões nas distintas regiões do país, visando a tramitação e aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas. Dessa forma, todas questões de interesse dos nossos povos serão tratadas dentro desta proposta, evitando ser retalhadas por meio de distintas iniciativas legislativas que buscam reverter os avanços assegurados pela Constituição Federal de 1988.


2. Que o Governo redobre esforços na tramitação e aprovação do Projeto de Lei 3.571/2008 que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, instância deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de Governo.


3. Que a CNPI apóie a mobilização de nossos representantes junto ao Congresso Nacional para assegurar o andamento destas iniciativas e outras matérias de interesse dos nossos povos, conforme discutido na 15ª. Reunião Ordinária desta Comissão.


4. Que Governo da Presidente Dilma agilize a assinatura do Decreto de criação da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas, e a sua devida implementação, para assegurar as condições de sustentabilidade dos nossos povos e territórios.


5. Que o Executivo, por meio do órgão responsável, a Funai, cumpra com máxima celeridade a sua obrigação de demarcar, proteger e desintrusar todas terras indígenas priorizando com urgência os casos críticos dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, principalmente os Guarani Kaiowá, e do Povo Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, não descartando a fragilidade em que se encontram tantos outros povos e terras em todo o país.


A agilidade na conclusão das distintas fases do procedimento de demarcação é necessária para diminuir a crescente judicialização que vem retardando a efetividade das demarcações concluídas pelo Executivo, vulnerabilizando as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento das terras indígenas e à sua proteção pela União.

6. Que as lutas dos nossos povos pelos seus direitos territoriais não sejam criminalizadas, a exemplo do que vem ocorrendo com nossos líderes na Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, que são perseguidos e criminalizados na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. Reivindicamos ainda que sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra os nossos povos e comunidades.

7. Reivindicamos do excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça uma reunião de trabalho com as nossas lideranças que compõem a CNPI e os dirigentes das nossas organizações regionais, que fazem parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), para tratar destas e de outras demandas dos nossos povos e organizações.

8. – Que o Governo garanta os recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e efetivação da autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI`s), com a participação plena e controle social efetivo dos nossos povos e organizações nos distintos âmbitos, local e nacional, evitando a reprodução de práticas de corrupção, apadrinhamentos políticos, e o agravamento da situação de abandono e desassistência em que estão muitos povos e comunidades indígenas.


9. Demandamos da presidência da CNPI a convocação do Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, para que compareça ao plenário desta Comissão, a fim de informar e fazer esclarecimentos a respeito da situação e das perspectivas da implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), conforme o Termo de Pactuação acordado entre o Ministério da Saúde, a Funasa, trabalhadores da saúde e representantes dos nossos povos no final do ano de 2010.


10. Que a Funai conclua o processo de reestruturação, garantidos os recursos financeiros e humanos, para superar a situação de falta de direção e descontentamento que está generalizando-se nas distintas regiões do país, assegurando de fato a participação das organizações e lideranças indígenas no processo de discussão dos ajustes ao Decreto, na formulação do regimento interno da Funai, na composição e localização das coordenações regionais e coordenações técnicas locais, e em todo o processo de implementação e controle social da reestruturação.


Que os Seminários sobre a reestruturação não sejam simples repasses de informações ou de esclarecimentos, muito menos de anuência dos nossos povos às propostas da Funai, mas que possibilitem o levantamento das reais demandas para ajustar a reestruturação às realidades de cada povo ou região.


11. Que o Governo da Presidente Dilma normatize a institucionalização do direito dos nossos povos à consulta livre, prévia e informada, sobre os distintos assuntos que os afetam, tal como a implantação de grandes empreendimentos em suas terras (exemplo: hidrelétrica de Belo Monte, Hidrelétricas do Santo Antônio e Jirau, transposição do Rio São Francisco, Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs) conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que em 2004 foi incorporada à legislação nacional através do Decreto 5051.


12. Que o Ministério da Educação assegure a participação dos povos e organizações indígenas na implementação dos territórios etnoeducacionais e que cumpra as resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Educação Indígena de 2009.
Brasília, 31 de março de 2011.


Assinam os membros da bancada indígena e indigenista

Por http://blogapib.blogspot.com

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