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A nova estrutura organizacional da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, criada pelo Decreto 7056/09, tem com órgãos colegiados os Comitês Regionais, regidos pelas Coordenações Regionais, com a seguinte estrutura, descrita no Decreto:

Art. 10. A FUNAI instituirá Comitês Regionais para cada Coordenação Regional.

§1Os Comitês Regionais serão compostos pelos Coordenadores Regionais, que os presidirão, Assistentes Técnicos, Chefes de Divisão e de Serviços e representantes indígenas locais, na forma do regimento interno da FUNAI.

§2Os Comitês Regionais reunir-se-ão ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, por convocação do Presidente ou da maioria dos membros.

§3O quorum para a realização das reuniões será de, no mínimo, cinquenta por cento dos membros votantes e suas decisões serão tomadas por maioria simples de votos, à exceção das situações que exijam quorum qualificado, de acordo com o regimento interno.

§4Havendo impedimento do membro titular, este será representado por seu substituto legal

§5Os Comitês Regionais poderão, por intermédio do Presidente ou por decisão de seu plenário, convidar outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, técnicos, especialistas, representantes de entidades não governamentais, membros da sociedade civil e da CNPI para prestar informações e opinar sobre questões específicas, sem direito a voto.

 

Estes Comitês serão, pela primeira vez, o controle social indígena dentro da estrutura da FUNAI, o órgão gestor da política indigenista no Brasil. Vejamos o que diz Decreto sobre as funções dos Comitês:

Art. 12. Aos Comitês Regionais compete:

I- colaborar na formulação das políticas públicas de proteção e promoção territorial dos Povos Indígenas;

II- propor ações de articulação com os outros órgãos dos governos estaduais e municipais e organizações não-governamentais;

III- colaborar na elaboração do planejamento anual para a região; e

IV- apreciar o relatório anual e a prestação de contas da Coordenação Regional.

No litoral sul do Brasil, entre os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, foram escolhidos em reuniões com presença de caciques e lideranças das comunidades os nomes dos representantes indígenas das etnias Guarani e Xokleng para o Comitê, e a Coordenação Regional indicou seus representantes. As definições foram publicadas no Diário Oficial da União, vejamos como ficou:

PORTARIA Nº 920/PRES, de 14/06/2011 – Constitui o Comitê Regional da Coordenação Regional do Litoral Sul-SC, que tem como principal objetivo fortalecer a política indigenista com a participação ativa das comunidades indígenas na discussão, proposição, deliberação, gestão e controle social das políticas públicas. Designa os representantes da Funai e das comunidades indígenas, titulares e suplentes, relacionados a seguir:

I. Representantes da Funai: –

JOÃO ALBERTO FERRAREZE, Coordenador Regional (titular); –

JOÃO MAURÍCIO ASSUMPÇÃO FARIAS, Assistente Técnico, (Suplente). –

BRASÍLIO PRIPRA, Chefe de Serviço (titular); –

CLÓVIS GOMES DE AGUIAR JÚNIOR, Indigenista Especializado, (suplente). –

FERNANDA CERQUEIRA, Agente em Indigenismo (titular); –

HELTON FERNANDO DE BARROS, Agente em Indigenismo (suplente). –

GETÚLIO GOMES DA SILVA, Chefe de Divisão, (titular); –

PAULO ANDRÉ PETRA DE BARROS CASALI, Agente em Indigenismo (suplente). –

JOÃO MAURÍCIO ASSUMPÇÃO FARIAS, Assistente Técnico (titular); –

VALÉRIA MARÍLIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA, Agente em Indigenismo, (suplente). –

RICARDO DE CAMPOS LEINIG, Indigenista Especializado (titular); –

KAIO DOMINGUES HOFFMANN, Indigenista Especializado (suplente). –

SANDRA APARECIDA AYRES DE PAULA, Indigenista Especializada (titular); –

PAULO AUGUSTO RAMOS SENDESKI, Chefe de Serviço (suplente). –

WILLIAMS SILVA AMÂNCIO, Chefe de Serviço (titular); –

MARILÚCIA MACEDO NINGELESKI, Administradora (suplente). –

MARCOS PEDRO, Técnico de Enfermagem (titular); –

CATERINE MELO DUFFLES TEIXEIRA, Agente em Indigenismo (suplente). –

JOÃO PAULO DE ARAÚJO SEVERO, Chefe de Coordenação Técnica Local (titular);

VALDEREZ SCHWAB, Assistente Administrativo, (suplente). –

JORGE LUIZ BAVARESCO, Chefe de Coordenação Técnica Local (titular); –

NATALINA VERGUEIRO, Assistente Administrativo (suplente). –

LEONARDO DA SILVA GONÇALVES, Chefe de Coordenação Técnica Local (titular); –

MAICON TELES DO AMARAL, Agente em Indigenismo (suplente). –

MARIANA MARTINS MACIEL, Chefe de Coordenação Técnica Local (titular); –

MARCOS ANTÔNIO MENEGOTTO, Motorista (suplente). –

FRANCISCO AURELIANO DORNELES WITT, Chefe de Coordenação Técnica Local (suplente). –

ELOMAR GERHARDT, Técnico de Indigenismo (suplente).

 

II. Representantes das Comunidades Indígenas:

Etnia Guarani: –

VALDENEI DA SILVA (titular); –

CRISTINO DA SILVA (suplente). –

IRINEU RODRIGUES (titular); –

FLORINDA DA SILVA (suplente). –

CARLOS DA SILVA (titular); –

EDSON MACENA (suplente). –

WERÁ POTY BENITES, (titular); –

IRINEU ORTEGA MARIANO (suplente). –

CELITA ANTUNES (titular); –

AUGUSTINHO MOREIRA, (suplente). –

ARNILDO WERÁ MOREIRA (titular); –

HUGO FRANÇA (suplente). –

TALCIRA GOMES (titular); –

GENICIO BORGES TIMÓTEO (suplente). –

NÉLSON DE OLIVEIRA (titular); –

CESÁRIO TIMÓTEO (suplente). –

JOÃO PAULO ACOSTA (titular); –

ALCIDEZ ESCOBAR CAMPOS (suplente).

 

Etnia Xokleng: –

BERENICE NDILI (titular); –

MEZAQUE CRENDO PEMBA (suplente). –

VOMBLÊ NDILI (titular); –

EDU PRIPRÁ, (suplente). –

ISOLINA NUNC-NFÔONRO JACINTO (titular); –

ANIEL PRIPRÁ, (suplente). –

IEPOPEN CRIRI (titular); –

SIRENIO CRENDÔ PRIPRÁ (suplente).

 O Coordenador Regional do Litoral Sul será o Presidente do Comitê Regional em pauta.


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