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A saúde dos povos indígenas do Sul e Sudeste do Brasil é discutida em seminário que começou nesta quinta-feira (21) e segue até sábado (23) de julho, em Florianópolis. O evento reúne 250 pessoas, entre líderes indígenas, técnicos e gestores dos governos estadual e federal. As discussões foram divididas em três eixos temáticos: gestão na saúde indígena, atenção à saúde indígena e controle social.

 

Segundo o secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Antônio Alves de Souza, o evento serve para conhecer os anseios de comunidades que vivem nas regiões Sul e Sudeste. Também estão previstas a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela secretaria nos últimos oito meses e a divulgação do planejamento estratégico da Sesai para 2011 e de metas para a saúde indígena que integrarão o Plano Plurianual.

 


 

 

O Conselho Distrital

Este seminário é parte das ações do Conselho Distrital de Saúde Indígena Litoral Sul, composto por representantes indígenas e da Sesai. O DSEI Litoral Sul compreende o litoral das regiões sul e sudeste do Brasil, incluindo os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O distrito atende 9.347 indígenas, que em sua maioria são da etnia Guarani. 

 

O Controle Social

 

As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

 

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

 

Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

 

É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.

 

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