Home

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 335, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de duzentos e doze candidatos classificados e não convocados no concurso público para o provimento de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo para o Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, autorizado pela Portaria MP no 191, de 14 de julho de 2009, conforme discriminado no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir do mês de setembro de 2011.

Art. 3º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º está condicionado:

I – à existência de vagas na data da nomeação;

II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e

III – à substituição de duzentos e noventa e quatro trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cuja identificação deverá constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto na art 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 4º A extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados no âmbito da FUNAI, de que trata o inciso III do artigo 3º, dar-se-á de forma escalonada, observada a seguinte proporção:

I – no mínimo cento e vinte cinco postos, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do primeiro ato de provimento;

II – no mínimo mais oitenta e cinco postos extintos até 29 de fevereiro de 2012;

III – os demais postos extintos até 31 de julho de 2012.

Art. 5º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Presidente da FUNAI, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

CARGO ESCOLARIDADE

VAGAS

Indigenista Especializado NS 100

Agente em Indigenismo NI 75

Auxiliar em Indigenismo NA 37

TOTAL 212

Veja os classificados aqui:

https://acordaterra.wordpress.com/2010/05/20/resultado-final-do-concurso-da-funai-2010/

https://acordaterra.wordpress.com/2010/06/29/resultado-final-e-homologacao-do-concurso-publico-para-o-cargo-de-auxiliar-em-indigenismo/

2 pensamentos em “FUNAI chamará 212 classificados em último Concurso

  1. Sem desrespeitar os concursados da Funai, como a PREVIC que teve concurso realizado para montagem da autarquia, nao consegue nomear 100 especialistas? Eles sao necessarios para fiscalizar 500 bilhoes de reais em fundos de pensao.

Obrigado!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s