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6ª Câmara da Procuradora geral da Republica

Ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde  Dr. Alexandre Padilha,

Às Procuradorias do Ministério Publico dos estados do Rio grande do Sul,
Santa Catarina, Paraná, São Paulo Rio de Janeiro.

 

Nós Lideranças e representantes das Organizações indígenas dos 5 estados-
RS, SC, PR, SP, e RJ- abaixo citadas, reunidas na aldeia M’Biguaçu no dia 9
de setembro de 2011.

Vimos expressar nossa insatisfação indignação com os rumos que vem tomando
a Saúde Indígena a partir da criação da SESAI, que culminaram em um ato
moral e eticamente condenável, que alija os indígenas de sua autonomia e
direitos, além de afrontar a legislação da saúde indígena.

Para tanto, exigimos:

1.                          A anulação do edital de chamamento de
entidades para a celebração de convenio para a atenção a saúde das
populações indígenas, o qual foi planejado e executado sem a participação
dos representantes indígenas, tendo sido viciado e direcionado para que
fosse vencedora uma entidade, em detrimento de outras que já se mostram
capazes de oferecer um serviço que atende aos princípios da Lei Arouca de
1999, (lei do subsistema), que é de oferecer uma atenção diferenciada que
atenda às especificidades culturais e promova a equidade no acesso aos
serviços. Procederam, no feriado edital, exigindo documentação que não é
condição sinequanon para celebrar convênios e receber recursos da união
para sua execução, portanto, não poderia servir para eliminar da
concorrência 21 entidades, beneficiando uma só entidade, a única no Brasil
todo a ter o certificado exigido.

2.                          A exoneração imediata do Secretario Antônio
Alves, por trair a confiança dos povos e organizações indígena, agindo de
forma oposta a sua própria palavra e ao que foi acertado em reuniões
indígenas, agindo de forma oposta a sua própria palavra e ao que foi
acertado em reuniões com participação das suas lideranças. É flagrante o
desrespeito e dignidade dos povos indígenas, como o de participação nas
decisões, expressos nos artigos 6º E 7º da convenção 69 da OIT, com o que
não podemos compactuar nem aceitar de forma alguma.

3.                          A manutenção da força de trabalho e a
ampliação dos recursos destinados à atenção à saúde dos povos indígenas
para que possamos enfrentar os múltiplos desafios que persistem para que se
alcance uma assistência à saúde de qualidade, com ênfase na prevenção e
promoção da saúde. Só assim poderemos atingir níveis de saúde próximos aos
que desfruta a população não indígena. Lembramos que a mortalidade
infantil, embora em declínio, ainda encontra-se em níveis superiores ao da
população não indígena. Consideramos, após termos atingido parcialmente
objetivo como este, que a proposta de força de trabalho que agora está
sendo representada é um retrocesso, que vai colocar em risco a saúde das
nossas crianças, principalmente. Não podemos aceitar que se utilizem os
mesmos parâmetros que regem a assistência das populações não indígenas,
visto que as dificuldades de acesso já sabidas, as quais motivaram a Lei
Arouca, de 1999.

4.                          Que seja doravante garantido o que foi
disposto quando do planejamento da formulação da saúde indígena, que previa
autonomia para que cada distrito elabore seu próprio chamamento e celebre o
convenio.

Lembramos o ocorrido em 2009, quando a Associação Rondon Brasil continue
prestando o serviço que vem sendo prestado de qualidade e compromisso
reconhecidos entre as comunidades indígenas.

Para fazer valer nossos direitos, estamos dispostos a desencadear um
movimento com manifestações, bloqueios e ocupações que se seguirão até que
sejamos escutados e nossas necessidades atendidas.

Assina:

Comissão Ñemonguetá de lideranças do litoral de Santa Catarina
Arpin-Sul
Arpin-sudeste (São Paulo)
Conselho de saúde indígena regional de Guarapuava
Cepin
Cepisp.

13 de setembro de 2011

2 pensamentos em “Documento Indígena expressa indignação com rumos da SESAI

  1. tem apoio da nossa entidade organização vida nova de passo fundo-rs, porque tambem participamos e só não tiamos o cebas, mas todos os outros documentos.
    e foi direcionado porque a ong imip nem documentos apresentou na ocasião da abertura dos envelopes. portanto não poderia ser revalidada sua volta, sem documentos.

Obrigado!

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