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No dia de hoje, 19 de abril, é comemorado o dia do índio. Algum tempo atrás, quando essa

data foi instituída algumas de nossas aldeias costumavam fazer festas para comemorar essa
data. Nesse ano nada temos a comemorar. Ao contrário, estamos profundamente preocupados
e indignados com o que está ocorrendo no Congresso Nacional. Diante das ameaças a
Comissão Guarani Nhemonguetá, que representa as comunidades Guarani em Santa Catarina
vem a público denunciar essa situação e pedir apoio da sociedade para evitar que haja um dos
maiores retrocessos na história desse país.

Estamos nos referindo a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional – PEC 215 na
Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos deputados. Essa proposta, se
aprovada em plenário, alterará o Art. 231 da Constituição Federal Brasileira de 1988
transferindo para o poder legislativo a decisão sobre demarcação de terra indígena, terras
quilombolas, populações tradicionais e unidades de conservação. Ocorre que essa atribuição
é de competência do poder executivo e trata-se de um ato administrativo de simples
reconhecimento de direitos, regulamentado em legislação complementar.

A PEC 215 propõe mudar radicalmente o conceito de terra indígena, transformando o direito
originário, consagrados desde 01 de abril de 1680, em negociatas políticas. Sendo assim,
passar essa responsabilidade aos deputados, considerando o grande interesse que a maioria
deles detém sobre terras, minérios e outros recursos naturais das Terras Indígenas é o mesmo
que colocar ‘raposa cuidado do galinheiro’.

O artigo 231 da Constituição Federal foi um importante avanço que conquistamos em 1988.
Foi a primeira vez o que Brasil reconheceu nossa organização social, nossas línguas e nossos
costumes e se comprometeu a respeitar. No entanto, nesse momento, está tudo ameaçado,
não apenas a demarcação de nossas terras, mas tudo o que conquistamos na Constituição
Federal, porque mexer com a terra é o mesmo que mexer em nossas vidas.

Estamos imensamente preocupados porque percebemos que o Congresso Nacional assim como
o governo brasileiro, está refém da bancada ruralista, que são os inimigos dos povos indígenas,
jamais admitiram que nossas terras e nossa existência. Para esses deputados o que importa
são os recursos naturais de nossas terras, transformar toda a biodiversidade em dinheiro, não
admitindo que a vida esteja em primeiro lugar.

Nesse momento de luto e luta, queremos pedir apoio da sociedade a se manifestar e nos
auxiliar nessa importante tarefa de defender nossas terras, e as terras de nossos amigos
quilombolas, do meio ambiente e diversas comunidades tradicionais.

Haveté/muito obrigado a todos que nos auxiliarem.

TI M’biguaçu, na semana dos povos indígenas de 2012.

Obrigado!

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