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A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, FAMASUL, junto aos Deputados do MS, com apoio da  Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Senadora Katia Abreu, assumem que pediram à Advocacia Geral da União, AGU, a Portaria 303 para retirar do judiciário os processos demarcatórios e dar poder ao governo para tomar as decisões e resolver os conflitos. Veja o detalhe da matéria publicada no site da FAMASUL.

“Para a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, a publicação da portaria é resultado de um esforço conjunto da instituição e seus sindicatos rurais, a bancada federal, governos, agentes políticos e vários atores nacionais. A decisão vai ajudar na resolução dos litígios registrados nas propriedades antes pretendidas pelos indígenas.”

“A solicitação para que o governo federal adotasse como ‘efeito vinculante’ o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de março de 2009, que decidiu pela demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi oficializada à Advocacia Geral da União (AGU) em novembro de 2011. O objetivo foi de agilizar os julgamentos das terras sob conflito, passando a solução para o próprio governo.”

O texto da Portaria é viciado e dá resolução a favor dos proprietários de terras, da bancada ruralista, e dos interessados nas obras do PAC. Em junho de 2012 o Ministro da Justiça recebeu a bancada ruralista do Mato Grosso do Sul. Leia a notícia publicada em junho.

“O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou ao deputado federal Giroto (PMDB/MS) e aos demais integrantes da bancada sul-mato-grossense, na noite de ontem (13/06), que a pasta deve apresentar  até julho as regras de normatização para o impasse envolvendo as questões fundiárias entre índios e produtores rurais.”

“Segundo o ministro, o governo vai baixar uma portaria que torna vinculante a todos os processos de demarcação de terras indígenas os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal referentes a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.”

O próprio Supremo Tribunal Federal já havia negado pedidos da bancada rulalista, mas de pouco valeu frente à pressão puramente política na AGU. A Advocacia Geral da União foi criada em 1993 e é responsável pela defesa da União em qualquer processo que a coloque como ré. A articulação clara feita pela bancada ruralista foi simplesmente impedir que a Funai e a União se defendam, mediante a publicação da Portaria 303 que define regras para usufruto das Terras Indígenas.

Veja mais notícias publicadas comprovando o pedido de Katia Abreu e da bancada ruralista.

http://www.campograndenews.com.br/m/politica/moka-e-katia-abreu-articulam-com-agu-norma-para-demarcacao-de-terra

http://www.senadorakatiaabreu.com.br/?p=341

15 pensamentos em “Denúncia: Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas

  1. Creio que era tempo de enquadrar a FUNAI, pois o que se pratica de injustiça por ruma de malfeitores, que todos os dias fabricam indios não é brincadeira. Parabens AGU

  2. A bancada ruralista é o retrocesso do Brasil, pois ao invés de investimento em qualidade de vida para a população, eles tem interesse no lucro com plantio de soja transgênica para exportação. Nada além disso! O cerrado brasileiro já corre risco de extinção pelo avanço do desmatamento. Os indígenas tem sofrido diuturnamente com a usurpação de seus territórios. E não pensemos que este Blog está a favor dos indígenas por que há um coração que pulsa de raiva quando vê injustiça social. Este blog é contra os ruralistas por que eles manipulam a mídia, a lei, usam de ilegalidades para conseguir seus interesses, contratam capangas para assassinar lideranças indígenas, contratam advogados para emperrar processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e pressionam até o Ministro da Justiça e Advogado Geral da União para que seus interesses sejam atendidos. Bom, se isso não é o suficiente, então leiam a entrevista que denuncia a bancada ruralista tentando manter a escrevidão no Brasil (http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/05/22/relatora-da-onu-desmente-bancada-ruralista/).

  3. Até parece que os ruralistas estão pensando no bem do país……balela. Aqui no MS os esse grupo auto intitulado de “produtores rurais|” querem mais é manter o status de sempre, onde alguns mandam e vários outros obedecem.

  4. Impressionante a capacidade que as pessoas tem de expor o seu preconceito e sua ignorância com determinados assuntos. Os indígenas são os primeiros habitantes do Brasil e foram colonizados e praticamente dizimados! Tiraram-lhes a terra, a religião, a cultura, em fim tiraram-lhe a paz! Após anos de acertos e desacertos do governo brasileiro e da resistência dos povos indígenas, algumas etnias estão conseguindo recomeçar e dar continuidade a novas gerações através da sua tradição religiosa e linguística. E se por exemplo, a Funai nem sempre fez o seu papel é porque ela mesmo é um aparelho governamental, e este governo não tem interesse nenhum em preservar a cultura e tradição indígenas e muito menos de respeitar os seus direitos! Mas tem muita gente forte e que luta verdadeiramente pelos indígena dentro desta instituição! Respeitemos o indígena, não como um ser tutelado mas um cidadão brasileiro ,dotado de direitos que lhes são naturais historicamente! Respeitem formas de viver para além do sistema capitalista neoliberal! Não para essas medidas autoritárias e ditatoriais!

  5. Senhores, o que se questina não é o direito à demarcação. Mas a forma fraudulenta e sem qualque segurança, que as demarcações estavam sendo realizadas brasil a fora. As diretrizes não proibem demarcações, apenas estabelecem um mínimo de segurança. Parabéns pela oportuna intervenção ao AGU.

    Gilson Girardi

  6. Senhores, o que se questiona não é o direito às novas demarcações. Mas a forma fraudulenta como elas estavam sendo realizadas pela FUNAI. O que ocorreu não foi a proibição das demarcações, mas apenas a criação de regras, para dar um pouco de segurança aos processos de demarcação que estavam ocorrendo brasil à fora. Parabéns à AGU.
    Gilson Girardi

  7. Pingback: União pode agir em terras indígenas sem consultar índios, diz AGU. Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas. | Nosso Futuro Roubado

  8. parabens senadora katia abreu, amarante no maranhão lhe respeita e apoia, pois é gente honesta e trabaladora assim como a maioria da gente do campo, diferentemente de certas ongs q tem por ai..produção gera exportação que gera independencia do capital estrangeiro, agronegocio avante.

  9. todo mundo gosta dos indios mais ninguem faz nada por eles, o problema dos indios não é falta de terra e sim assistencia da funai. que foi criada pra fazer só isso, se não aguenta pede pra sair, parabens AGU , uma ilha de bom senso num mar de corrupção e desmandos.

  10. Os índios continuam sob a ameaça e intervenção autoritária dos colonizadores, não obstante a conquista de avanços na legislação. Agora o governo retrocede aos tempos coloniais ou ditatoriais . Fazer intervenção de todo tipo nas terras indígenas, conforme a vontade do governo e dos poderes econômicos, e SEM PRECISAR OUVIR OS ÍNDIOS, é o fim da picada! Coisa digna de Emílio Garrastazu Médici!!!

  11. Então pessoal pelo que vejo ainda tem quem queira aumentar reserva de indios, gostaria de saber para que?
    Todos os que pleitam essa ideia, não sabem quanta terra tem os indigenas por habitante, não sabem o que os indios fazem, e indio agora por ultimos meses ta sendo aliciado para que queira aumentar as reservas, agora que todos sabem que aumento de reservas e interresse da funai e das ongs, então estão induzindo os indios a brigar por mais terras em troca de favores, o pessoal da funai ta prometendo que uma vez tomando as terras dos proprietarios rurais então os indios vão poder alugar para plantar soja e ter uma renda extra para o resto da vida, se o governo nao tomar uma decisão imediata vai haver conflitos sim, moro perto de varias reservas indigenas e conheço a vida dos indios e dos sitiantes que estavam sob a ameaça da funai, agora estão sob a ameaça dos indios justo pelo motivo que a funai esta induzindo os indios para partir para briga, dou os parabens para bancada ruralista que e a responsavel pelo otimo resultado do agronegocio no brasil, e repudio a atuação das ongs e da funai nas reservas indigenas, são duas doenças graves para o pais e para os proprios indios que ja tem suas reservas demarcadas e ate então estavam sossegados, e eles que querem bagunça,,,,,,

  12. Outra coisa, se os indio tem direito a mais terras so porque eles eram os habitantes daqui quando o brasil foi descoberto então porque não se começa a demarcação em são paulo, no rio de janeiro nas praias, porque quando pedro cabral atracou no brasil ai so tinha indios, então que se comece a demarcação e ampliaçao de reserva por la, e quando chegar ai no mato grosso ai nos vamos ver como vai estar o nosso pais e veremos o que se possa fazer, chamo todos os que querem aumentar reservas de imbecis desenformados trabalham por interresses, ate mais,,,,,,

  13. CPI urgente na FUNAI : O que se ve, e fica bem claro em tudo isso, é que nao é falta de terra para os indios, é falta de programas serios por parte da Funai . eu entrevistei um indio, cacique de uma aldeia, e tenho a entrevista gravada ainda, onde ele dizia que sobrevivem do artezanato feito de taquaras, e ainda recebem bolsa alimentação do Governo federal. Ele disse que a taquara, matéria prima para confecção do artesanato ta escassa, e que tem que buscar nas costas a uns 5 ou 10 km de distancia… ai me questiono : ” O que faz a Funai ? que tipo de orientação leva aos indios ? porque nao ensina a plantar a taquara que brota igual capim ? Onde a Funai investe os milhões que tem em seu orçamento ? promove invasões de areas produtivas onde desde o povoamento nao havia nenhum indio ? afinal quem é a Funai ? Cade a CPI da Funai ?

Obrigado!

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