Home

A Terra Indígena Morro dos Cavalos, município de Palhoça, litoral de SC, de ocupação tradicional Guarani, está mais uma vez em questão. Esse pedacinho de terra, e digo isso por realmente ser um pedacinho de terra se compararmos com as terras indígenas demarcadas pelo Brasil a fora que demarca o Território indígena (e não apenas uma ilha cercada por cidades) há décadas vem sendo disputada numa luta desigual entre indígenas, governo, empreendedores e moradores locais.

Nesta disputa imperam o progresso desenvolvimentista do país, a desinformação e ignorância por parte de políticos locais e estaduais, o interesse econômico de advogados, a manipulação e a incitação da violência nas comunidades locais que circundam a Terra Indígena e, somado a tudo isso, o sensacionalismo barato e a desinformação das mídias locais e estaduais.

Em fim, uma teia de intrigas, interesses e desinformação. É neste contexto que gostaria de prestar algumas informações sobre a demarcação da TI Morro dos Cavalos e a desintrusão dos ocupantes não-indígenas.

Antes de tudo é necessário que a sociedade brasileira, e mais precisamente os catarinenses, tenham conhecimento da história sobre a ocupação e formação do povo e do território brasileiro atual. É recorrente nos meios midiáticos a veiculação de que os indígenas que ocupam o território catarinense são oriundos do Paraguai. Neste sentido, é relevante registrar que o território da etnia Guarani abarca a região conhecida como Bacia do Prata, que ocupa uma área de 4,3 milhões de km² e possui porções das áreas argentinas, bolivianas, brasileiras, paraguaias e uruguaias, além das bacias litorâneas no sul e sudeste do Brasil.

A origem da ocupação indígena deste território é anterior ao “descobrimento” do Brasil, ou seja, ela é anterior a 1500. Mais precisamente, humanos que falam a língua indígena Tupi Guarani estão nesta região há mais de 3.000 anos, tendo contato com europa imperialista a apenas 513 anos. Com estas informações já é suficiente para compreendermos que os chamados índios, bugres, nativos, patrícios, entre outras denominações, são os povos originários de nosso país, os verdadeiros donos desta terra, apesar de a sua própria cosmovisão não acreditar na propriedade privada.

Os empreendimentos colonizadores impactaram e ocuparam o território indígena de forma irregular e arbitrária, conforme reconhece a Constituição Brasileira de 1988. Neste processo novas vítimas foram criadas, os moradores não-indígenas que hoje se encontram em terras indígenas e que possuem todo o direito de ressarcimento e realocação de suas moradias. Direitos esses que devem ser assegurados e cumpridos pela União e pelos entes federados, no caso da TI Morro dos Cavalos, o Estado de Santa Catarina.

Para melhor compreensão do processo de demarcação desta terra indígena é importante rememorar as suas tramitações até agora. Inicialmente o processo de demarcação foi iniciado em 1993 que criou o primeiro Grupo Técnico Interistitucional, sob a coordenação do antropólogo Wagner de Oliveira sob a Portaria n.° 0973/PRES da Funai, de 1/10/93, com a finalidade de identificar e delimitar não somente a TI Morro dos Cavalos, mas uma série de terras indígenas situadas no litoral do Paraná e de Santa Catarina, a partir de reivindicação legítima formulada pelos próprios indígenas. Este Grupo Interistitucional foi constituído pela Funai, no cumprimento de suas obrigações legais, estabelecidas pelos  Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), Constituição Federal (Art. 231) e Convenção 169 da OIT (Lei 5.051/04). 

Neste sentido, o motivo para demarcação de terras indígenas é propiciar as condições fundamentais à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, em cumprimento ao que é determinado pelo artigo 231 da Constituição Federal. O resultado dos estudos deste Grupo Técnico resultou em uma carta dos índios da região, em 17 de julho de 2000, que contestava o relatório.  Nessa carta, os Guarani diziam que não concordavam com a proposta de limites apresentada no Relatório Antropológico, de 121 ha, pois não atendiam as necessidades dos índios, não compreendiam as áreas de uso tradicional, como determina a Constituição Federal de 1988, bem como reclamavam que o GT coordenado pelo antropólogo Wagner de Oliveira não teria observado o disposto no art. 2°, § 3 do Decreto n.° 1775/96, assinado pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que colocou procedimentos novos para demarcação de Terras Indígenas.

Dessa forma, reivindicavam a criação de um novo Grupo Técnico para identificação da TI Morro dos Cavalos. A partir disto, iniciou-se um novo estudo que resultou em um novo relatório coordenado pela Dr. Maria Inês Ladeira que fora publicado no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2002, no entanto a assinatura da Declaração pelo Ministro da Justiça só veio em 18 de abril de 2008.

 mcavalos

Atualmente, portanto, demarcação física foi concluída, apesar de indígenas terem denunciado que os marcos da FUNAI e Ministério da Justiça foram depredados, assim como foram retiradas Placas de sinalização dos limites da TI Morro dos Cavalos. Isso caracteriza crime contra patrimônio público federal e a Polícia Federal está averiguando. O próximo passo é o pagamento de benfeitorias consideradas de boa-fé, num total de 69 das 77 catalogadas, tendo em vista que, destes, maricultores não passam de 10 famílias, que segundo informações da FUNAI, já há articulação com Ministério da Pesca e INCRA para realocá-los, alguns outros usam suas residências na Enseada do Brito para veraneio e vivem em outros municípios, e ainda há os moradores da região, que receberão por suas benfeitorias em valor corrigido, da medição realizada pela FUNAI em 2010.

Por quê tanto se fala deste processo? Há muitos interesses na região de Morro dos Cavalos. Mas quais?

A região é protegida por montanhas, banhada pela baia sul da Ilha de Santa Catarina, e atrai interesses marítimos para instalação de marinas, hotéis, pousadas, restaurantes, especulação imobiliária, entre outros. Há também as nascentes de água potável, que já são exploradas na região de Santo Amaro da Imperatriz. Como era Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, os interesses particulares agiam contra o Parque. Ao ser declarada Terra Indígena, os mesmos interesses particulares voltam-se agora contra a FUNAI/MJ.

Ainda, há acusações de que indígenas e FUNAI tenham se investido em demarcar Morro dos Cavalos com interesses na duplicação da BR 101. Outra confusão midiática, tendo em vista que toda população catarinense quer ver o trecho sem longas filas, inclusive os indígenas. O fato é que o DNIT definiu o traçado menos impactante sendo a instalação de dois túneis, evitando assim que a Ponta do Morro dos Cavalos se transforme numa ilha ambiental eterna. Desde a década de 1960 a BR 101 isolou a Ponta do Morro dos Cavalos e animais que vivem num lado, não conseguem ir para o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, vice versa. Assim, dois túneis evitariam desastres ambientais e, ainda, é a opção indígena já declarada há anos. Agora o processo está na mesa da Presidenta Dilma Rousseff, que quer ver as obras prontas e o trânsito resolvido, já inclusive incluindo recursos no PAC.

Diante destes esclarecimentos, espero sinceramente que a população se conscientize e respeite os direitos indígenas e que os entraves sociais e econômicos oriundos da demarcação da TI Morro dos Cavalos se resolvam de forma politizada e amistosa para que cidadãos indígenas e não indígenas não arquem com prejuízos que remontam a séculos de exploração e colonização a serviço do capital.

Catiúscia Custódio de Souza é Historiadora e Mestranda em Sociologia Política PPGSP/UFSC.

Um pensamento em “Morro dos Cavalos – A Terra sagrada inalcançável!

Obrigado!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s