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Por: Nuno Nunes – Filósofo e Indigenista

Na disputa eleitoral à Presidência e Governos estaduais ficaram claras as posições de quem era contra as demarcações de Terras Indígenas e Quilombolas, notadamente ligados à Bancada Ruralista nacional, e que era à favor que, inclusive, anunciava desgosto pela PEC 215 (Proposta de Emenda Constitucional que quer passar a decisão de demarcação de Terras ao Congresso).

Com a queda do avião de Eduardo Campos (PPS) e a subida de Marina Silva à cabeça de chapa, o discurso em favor dos indígenas ficou mais aparente, apesar de propostas pouco inovadoras. Já Dilma Rousseff (PT) sempre se posicionou contrária à mudança na CF 88, e buscou que todos os procedimentos seguissem o curso da legalidade e evitando os conflitos no campo, bem como o respeito às decisões judiciais.

Porém, passadas as eleições nacional e estaduais, nos deparamos já com o início das campanhas municipais, com a miríade de Prefeituras e cadeiras nas Câmaras de Vereadores em disputa. A diferença com a eleição nacional, neste caso, é que a responsabilidade pela demarcação de Terras Indígenas é da União, conforme a Constituição Federal, Art. 231, e esta situação faz com que muitos candidatos ao pleito municipal abusem do discurso anti-indígena em suas campanhas, eximindo-se da responsabilidade que também possuem.

Infelizmente poucos conhecem a Lei 6.001 de 1973, conhecida como Estatuto do Índio. Ela rege em seu Art. 2° que “cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos”. Este fato têm sido escondido da população. Por quê?

CHARGE-CANDIDATOS

Quem viveu na década de 90 lembra de como o MST e Incra foram duramente acusados de serem causadores de conflito no campo. Com o fortalecimento das instituições federais no Governo Lula e Dilma, a reforma agrária foi planejada e ampliou o acesso à terra pelas famílias que antes aguardavam organizadas seus lotes para produzirem, bem como a ampliação de financiamentos e Programas como o PAA auxiliou na resolução do problema dos Sem Terra. Atualmente, as estratégias eleitorais utilizadas pelas oligarquias latifundiárias, mandados pelas corporações internacionais do monopólio de sementes e insumos agrícolas, que se esconde no nome “agronegócio”, têm buscado um novo “inimigo comum” para terem como assustar famílias de agricultores que representam nada mais que celeiros eleitorais para manutenção da Bancada Ruralista no poder.

Este é o negócio do “agro”: manter em suspense eleitores que correrão para as urnas votar nos “salvadores da lavoura”. Velha estratégia que, infelizmente, têm dado resultados no Brasil agrário. Neste furacão eleitoreiro estão os Povos Indígenas e a FUNAI. Fugir desta emboscada é mais difícil do que parece.

No interior do Brasil onde municípios tiram suas receitas da terra, Prefeitos e Vereadores já estão se especializando no discurso da “ameaça de indígenas e FUNAI que virão retirar os agricultores de suas terras”. Aliados àqueles, vêm escritórios de advocacia que também se especializaram em emperrar judicialmente processos de demarcação, pois quando mais arrastado for, mais tempo tais escritórios colhem dinheiro das famílias do campo. A lógica é simples: eleitores assustados elegem salvadores financiados por empresas do agronegócio, que financiam pequenas rádios e jornais locais que reverberam em notícias, e o sistema se prolonga com ações judiciais.

O poder executivo tenta de todo modo resolver a situação. O atual Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, propos uma série de Mesas de Diálogo, reunindo as partes (indígenas e agricultores) buscando acordo e evitando assim a judicialização. Porém, há interesses locais que instigam à não participação nas Mesas e, em alguns casos, apontam o preconceito e a violência. Quem não lembra do Deputado Federal Luiz Carlos Heinze do PP-RS? O Deputado que recebeu maior número de votos no RS foi autor, em fevereiro de 2014, do ataque a índios, quilombolas, gays, lésbicas, dizendo que “são tudo que não presta” e que os proprietários deveriam buscar protegerem com armas suas fazendas.

Este é o cenário para o pleito de 2016 que já está iniciado em muitos lugares do Brasil. Isso nos mostra que cumprir a Constituição Federal e demarcar Terras Indígenas não será tarefa unicamente da União, mas de toda a nação.

Fonte: http://www.ptfloripa.org.br/index.php/artigos/43-demarcacao-de-terras-indigenas-e-eleicoes-municipais

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