DENÚNCIA: Bancada Ruralista defende interesse internacional em biocombustíveis e não proprietários rurais

Os ataques que os povos indígenas e quilombolas do Brasil têm sofrido, com ameaças a mudanças da Constituição Federal quanto aos critérios para demarcação das terras, judicialização de processos para emperrar trabalho da FUNAI e INCRA, é remetido sempre à Bancada Ruralista do Congresso Nacional, que atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais. A Bancada é composta por partidos como DEM, PSD, PR, PP, PTB, PSDB, PPS, PMDB, PSB, PSC, PDT, PMN, e outros menores.

Porém, estes deputados e senadores, que ficaram assustados em abril de 2013, quando indígenas ocuparam o plenário da Câmara para impedir mais um ataque: a transferência da prerrogativa de demarcações de terras da FUNAI/MJ para o Legislativo. Mas no segundo semestre, os ataques se qualificaram, com a proposta acordada com o governo, que consiste na regulamentação do§ 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que cria regras claras ao definir os bens de “relevante interesse público” da União para fins de demarcação de TIs.

Perguntemo-nos: o que interessa aos proprietários rurais dizer o que serão áreas de relevante interesse público? À primeira vista funcionaria assim, quando a FUNAI delimitar uma certa área como indígena, o possível produtor rural que vive dentro dela e porventura comprou do governo estadual o título da área há décadas, não precisará mais dizer que ali nunca existiram indígenas, mas agora dirá: mas eu planto o alimento que a nação consome, se me tirarem daqui, o Brasil passará fome. Em nome disto, os deputados e senadores defendem os heróis da nação que alimentam a todos, e inclusive, têm suas campanhas eleitorais financiadas por estes proprietários rurais, correto? Errado, completamente errado!

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Cronologia da luta pela demarcação da terra indígena morro dos cavalos – fatos relevantes

1 Presença Indígena no Litoral Catarinense

Durante os séculos XVI e XVII os cronistas denominavam de “guaranis” os grupos de mesma língua que encontravam desde a costa atlântica até o Paraguai, nome atribuído por Luiz Ramirez, tripulante da expedição de Sebastião Caboto ao percorrer o rio da Prata. De modo geral, pequenas comunidades designadas pelo nome do local ou do rio às margens do qual habitavam, ou pelo de seu líder político, compunham a “nação Guarani”. No século XX, estudos etnohistóricos fundamentados nos documentos dos primeiros cronistas mencionam que os Guarani formavam “conjuntos territoriais” em toda a extensão de um espaço geográfico que compreendia a costa atlântica de Rio Grande do Sul até o atual Estado de São Paulo e, no interior, se estendia pela margem oriental do Paraguai e pelas duas margens do Paraná. Esse território que integrava os atuais Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, além de parte do Uruguai e da Argentina, era então jurisdição da Província do Paraguai.

Em Santa Catarina, a presença Guarani foi registrada pelos primeiros viajantes que aqui aportaram. Gonneville (1504), Aleixo Garcia (1515), Caboto (1526), Cabeza de Vaca (1541), Schmidel (1552), Hans Staden (1548). Esses viajantes sobreviveram graças à generosidade dos Guarani, também conhecidos como Carijó, que os hospedavam, forneciam alimentos, guias e mão de obra para suas expedições terrestres. Durante a colonização, os Guarani/Carijó retiravam-se de lugares que ocupavam no litoral, para outros, como meio de manterem-se distantes dos maus tratos dos novos povoadores e seus métodos de “domesticação”. Levantamentos recentes, reunindo fontes escritas e registros arqueológicos, procuram reconstruir ou reinterpretar a história da presença Guarani no litoral catarinense. No século XX, até praticamente o início da década de 1990, a presença Guarani era reconhecida pela sociedade envolvente (e registrada pela escrita) somente na região que se encontra a TI Morro dos Cavalos.

No litoral, as aldeias Guarani estão distribuídas numa longa faixa geográfica que se estende do RS ao ES. Seu contingente populacional é composto por grupos familiares Mbya e Xiripa/Nhandéva que, historicamente, procuram formar seus assentamentos junto à Mata Atlântica e à Serra do Mar.

Morro dos Cavalos – A Terra sagrada inalcançável!

A Terra Indígena Morro dos Cavalos, município de Palhoça, litoral de SC, de ocupação tradicional Guarani, está mais uma vez em questão. Esse pedacinho de terra, e digo isso por realmente ser um pedacinho de terra se compararmos com as terras indígenas demarcadas pelo Brasil a fora que demarca o Território indígena (e não apenas uma ilha cercada por cidades) há décadas vem sendo disputada numa luta desigual entre indígenas, governo, empreendedores e moradores locais.

Nesta disputa imperam o progresso desenvolvimentista do país, a desinformação e ignorância por parte de políticos locais e estaduais, o interesse econômico de advogados, a manipulação e a incitação da violência nas comunidades locais que circundam a Terra Indígena e, somado a tudo isso, o sensacionalismo barato e a desinformação das mídias locais e estaduais.

Sociedade conservadora é maior barreira para índios, diz diretora da Funai

“A maior barreira para os povos indígenas é que a sociedade brasileira está cada vez mais conservadora”, declarou Maria Auxiliadora de Sá Leão, diretora de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Em entrevista exclusiva ao Sul21, ela também apontou como barreiras a crescente judicialização dos assuntos ligados a novas demarcações e as articulações da bancada ruralista para retirar do Executivo a homologação de terras indígenas.

“O conflito no campo existe porque a questão fundiária no Brasil não foi resolvida. Quando se fala em demarcação de terras não há um entendimento da sociedade de que é importante para o ordenamento do território nacional definir as terras indígenas, assim como a terra dos quilombolas e de outras populações. Só assim a gente vai ter segurança jurídica”, sustentou.

A antropóloga lembrou que existem políticas indigenistas no país há 102 anos, quando foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e contou que a FUNAI monitora 673 terras indígenas já homologadas ou em processo de estudos de tradicionalidade. Para ela, a aprovação da PEC 215 que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas é um grande retrocesso.

“Quem vai fazer estes estudos no Congresso Nacional? Na realidade, o Congresso Nacional se mostra cada vez mais conservador e anti-indígena. Significa tirar de uma área técnica para levar para uma negociação política. Logicamente, os índios serão novamente prejudicados”, avaliou.