AGU suspende Portaria 303 até 24 de setembro

Após atos manifestando contrariedade à Portaria 303 da Advocacia Geral da União, que levou a FUNAI a chamar reunião com a Secretaria Geral da Presidência da República com demais órgão envolvidos para reverem sua posição, tendo em vista o desrespeito à Lei 5051/2004 que promulga a Convenção 169 da OIT no Brasil, e prevê a consulta aos Povos Indígenas e suas organizações, foi suspensa até 24 de setembro de 2012 a entrada em vigor da referida portaria.
A FUNAI terá agora de consultar os Povos Indígenas acerca das mudanças que a Portaria 303 traz, tendo para isso 2 meses para reunir os povos em suas regiões, apresentar a proposta da AGU, registrar as posições indígenas, sistematizar e apresentar à Secretaria Geral da Presidência.

O que se observa aqui é mais uma clara manobra para chegar à aceitação pelos Povos Indígenas e FUNAI. Como? Isso já ocorreu. Quando?

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