Guerra Fria contra indígenas

Deputados e Senadores brasileiros da Bancada Ruralista se posicionaram contra os indígenas e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), ligada ao Ministério da Justiça, obviamente defendendo os interesses de quem financiou suas campanhas. Empresas como Bunge, Klabin, Associação Nacional de Armas e Munições financiam campanhas da Bancada Ruralista, pois seu comércio e suas mercadorias dependem de espaço, terras agricultáveis e conflitos para serem produzidos e vendidos.

Há uma década, o grande inimigo deste negócio se chamava Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e a imprensa-empresa dedicava tempo em seus horários mais nobres mostrando invasões a propriedades privadas, quando o MST estava apenas demostrando ao mundo como é desigual a distribuição da terra no Brasil, com seus latifúndios e latifundiários que comandam a política desde à época do Brasil Império. Lula e o governo do PT buscou resolver o conflito fortalecendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, e apoiando a regularização de terras, retirando das mãos de especuladores e latifundiários áreas que não utilizavam, mas que guardavam para investimentos futuros, e passando lotes para mãos de famílias de agricultores que não tinham terras. Hoje o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) funciona com a força dos assentamentos feitos pelo INCRA com apoio do MST.

Com as coalizões que o PT fez com PMDB, PSD, PP, PR, além de outros partidos para garantir a eleição de Dilma Rousseff, a oposição ficou mínima, apenas com um enfraquecido PSDB, o inoportudo DEM (ex-PFL) e monstrengos recantos elitistas. Assim, o “inimigo” a ser combatido pela elite rural, latifundiária, de raiz gauchesca, foi ocupando espaço na sociedade nacional, deixando de ser marginalizado. A elite se viu ameaçada, sem “inimigos” para apontar o dedo e dizer: eleitores, é contra eles que buscamos proteger vocês. Eis que, então, surge o antigo inimigo do colonizador europeu, o indígena. Com estratégias eleitoreiras, a Bancada Ruralista e a elite nacional latifundiária, uniu seu grupo contra um inimigo comum: indígenas desarmados e famintos que aguardam a FUNAI ser fortalecida como o INCRA e ter o Art. 231 da Constituição Federal cumprido.

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NOTA PÚBLICA DA FUNAI SOBRE O JULGAMENTO, PELO STF, DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CASO RAPOSA SERRA DO SOL

A Fundação Nacional do Índio – Funai vem a público, considerando as notícias veiculadas na mídia, manifestar-se sobre o julgamento dos Embargos de Declaração à decisão proferida na Petição nº 3.388/Roraima, que representou o pronunciamento final do Supremo Tribunal Federal acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e dos limites da decisão proferida.

O Tribunal, fazendo uso de sua competência de guardião da Constituição, reiterou, por definitivo, a constitucionalidade e a legalidade do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em todas as suas fases, desde a identificação e delimitação, até a edição da Portaria MJ nº 534/2005 e do decreto presidencial homologatório que reconheceu a tradicionalidade na ocupação da terra indígena.

DENÚNCIA: Bancada Ruralista defende interesse internacional em biocombustíveis e não proprietários rurais

Os ataques que os povos indígenas e quilombolas do Brasil têm sofrido, com ameaças a mudanças da Constituição Federal quanto aos critérios para demarcação das terras, judicialização de processos para emperrar trabalho da FUNAI e INCRA, é remetido sempre à Bancada Ruralista do Congresso Nacional, que atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais. A Bancada é composta por partidos como DEM, PSD, PR, PP, PTB, PSDB, PPS, PMDB, PSB, PSC, PDT, PMN, e outros menores.

Porém, estes deputados e senadores, que ficaram assustados em abril de 2013, quando indígenas ocuparam o plenário da Câmara para impedir mais um ataque: a transferência da prerrogativa de demarcações de terras da FUNAI/MJ para o Legislativo. Mas no segundo semestre, os ataques se qualificaram, com a proposta acordada com o governo, que consiste na regulamentação do§ 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que cria regras claras ao definir os bens de “relevante interesse público” da União para fins de demarcação de TIs.

Perguntemo-nos: o que interessa aos proprietários rurais dizer o que serão áreas de relevante interesse público? À primeira vista funcionaria assim, quando a FUNAI delimitar uma certa área como indígena, o possível produtor rural que vive dentro dela e porventura comprou do governo estadual o título da área há décadas, não precisará mais dizer que ali nunca existiram indígenas, mas agora dirá: mas eu planto o alimento que a nação consome, se me tirarem daqui, o Brasil passará fome. Em nome disto, os deputados e senadores defendem os heróis da nação que alimentam a todos, e inclusive, têm suas campanhas eleitorais financiadas por estes proprietários rurais, correto? Errado, completamente errado!

Cronologia da luta pela demarcação da terra indígena morro dos cavalos – fatos relevantes

1 Presença Indígena no Litoral Catarinense

Durante os séculos XVI e XVII os cronistas denominavam de “guaranis” os grupos de mesma língua que encontravam desde a costa atlântica até o Paraguai, nome atribuído por Luiz Ramirez, tripulante da expedição de Sebastião Caboto ao percorrer o rio da Prata. De modo geral, pequenas comunidades designadas pelo nome do local ou do rio às margens do qual habitavam, ou pelo de seu líder político, compunham a “nação Guarani”. No século XX, estudos etnohistóricos fundamentados nos documentos dos primeiros cronistas mencionam que os Guarani formavam “conjuntos territoriais” em toda a extensão de um espaço geográfico que compreendia a costa atlântica de Rio Grande do Sul até o atual Estado de São Paulo e, no interior, se estendia pela margem oriental do Paraguai e pelas duas margens do Paraná. Esse território que integrava os atuais Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, além de parte do Uruguai e da Argentina, era então jurisdição da Província do Paraguai.

Em Santa Catarina, a presença Guarani foi registrada pelos primeiros viajantes que aqui aportaram. Gonneville (1504), Aleixo Garcia (1515), Caboto (1526), Cabeza de Vaca (1541), Schmidel (1552), Hans Staden (1548). Esses viajantes sobreviveram graças à generosidade dos Guarani, também conhecidos como Carijó, que os hospedavam, forneciam alimentos, guias e mão de obra para suas expedições terrestres. Durante a colonização, os Guarani/Carijó retiravam-se de lugares que ocupavam no litoral, para outros, como meio de manterem-se distantes dos maus tratos dos novos povoadores e seus métodos de “domesticação”. Levantamentos recentes, reunindo fontes escritas e registros arqueológicos, procuram reconstruir ou reinterpretar a história da presença Guarani no litoral catarinense. No século XX, até praticamente o início da década de 1990, a presença Guarani era reconhecida pela sociedade envolvente (e registrada pela escrita) somente na região que se encontra a TI Morro dos Cavalos.

No litoral, as aldeias Guarani estão distribuídas numa longa faixa geográfica que se estende do RS ao ES. Seu contingente populacional é composto por grupos familiares Mbya e Xiripa/Nhandéva que, historicamente, procuram formar seus assentamentos junto à Mata Atlântica e à Serra do Mar.

Morro dos Cavalos – A Terra sagrada inalcançável!

A Terra Indígena Morro dos Cavalos, município de Palhoça, litoral de SC, de ocupação tradicional Guarani, está mais uma vez em questão. Esse pedacinho de terra, e digo isso por realmente ser um pedacinho de terra se compararmos com as terras indígenas demarcadas pelo Brasil a fora que demarca o Território indígena (e não apenas uma ilha cercada por cidades) há décadas vem sendo disputada numa luta desigual entre indígenas, governo, empreendedores e moradores locais.

Nesta disputa imperam o progresso desenvolvimentista do país, a desinformação e ignorância por parte de políticos locais e estaduais, o interesse econômico de advogados, a manipulação e a incitação da violência nas comunidades locais que circundam a Terra Indígena e, somado a tudo isso, o sensacionalismo barato e a desinformação das mídias locais e estaduais.

Esses índios aí – Por Antonio Prata

Pra que serve o índio? Índio não colabora com o PIB, não contribui com a ciência, não dourará nosso quadro de medalhas nas Olimpíadas e ainda é dono de Bélgicas e Bélgicas de terra improdutiva! Esses folgados deviam era tomar vergonha na cara, botar uma roupa, arrumar um emprego, mudar pra um apartamento de 25 metros quadrados e passar duas horas no trânsito, todo dia, como qualquer ser humano normal, é ou não é?!

Tirando a ironia do apartamento e do trânsito, o discurso acima não é muito diferente do que eu ouvi tantas vezes, na época em que cursava ciências sociais e explicava a algum curioso do que tratava a antropologia.

Lembrei-me dessas pérolas na semana passada, ao ler aqui na Folha a notícia de que uma portaria da Advocacia-Geral da União prevê a possibilidade de o setor público construir em áreas indígenas sem consultar seus habitantes. A ideia, pelo que eu entendi, é que as reservas não sejam reservadas. Genial.

Nota técnica da Funai sobre a Portaria nº 303/12 da AGU

A Fundação Nacional do Índio – Funai, órgão federal responsável pela coordenação da política indigenista do Estado brasileiro, vem a público manifestar sua contrariedade à edição da Portaria n.º 303, de 16 de julho de 2012, que “fixa a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.388-Roraima, na forma das condicionantes”.