DENÚNCIA: Bancada Ruralista defende interesse internacional em biocombustíveis e não proprietários rurais

Os ataques que os povos indígenas e quilombolas do Brasil têm sofrido, com ameaças a mudanças da Constituição Federal quanto aos critérios para demarcação das terras, judicialização de processos para emperrar trabalho da FUNAI e INCRA, é remetido sempre à Bancada Ruralista do Congresso Nacional, que atua em defesa dos interesses dos proprietários rurais. A Bancada é composta por partidos como DEM, PSD, PR, PP, PTB, PSDB, PPS, PMDB, PSB, PSC, PDT, PMN, e outros menores.

Porém, estes deputados e senadores, que ficaram assustados em abril de 2013, quando indígenas ocuparam o plenário da Câmara para impedir mais um ataque: a transferência da prerrogativa de demarcações de terras da FUNAI/MJ para o Legislativo. Mas no segundo semestre, os ataques se qualificaram, com a proposta acordada com o governo, que consiste na regulamentação do§ 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que cria regras claras ao definir os bens de “relevante interesse público” da União para fins de demarcação de TIs.

Perguntemo-nos: o que interessa aos proprietários rurais dizer o que serão áreas de relevante interesse público? À primeira vista funcionaria assim, quando a FUNAI delimitar uma certa área como indígena, o possível produtor rural que vive dentro dela e porventura comprou do governo estadual o título da área há décadas, não precisará mais dizer que ali nunca existiram indígenas, mas agora dirá: mas eu planto o alimento que a nação consome, se me tirarem daqui, o Brasil passará fome. Em nome disto, os deputados e senadores defendem os heróis da nação que alimentam a todos, e inclusive, têm suas campanhas eleitorais financiadas por estes proprietários rurais, correto? Errado, completamente errado!

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Denúncia: Bancada Ruralista pediu à AGU Portaria 303 contra indígenas

A Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, FAMASUL, junto aos Deputados do MS, com apoio da Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Senadora Katia Abreu, assumem que pediram à Advocacia Geral da União, AGU, a Portaria 303 para retirar do judiciário os processos demarcatórios e dar poder ao governo para tomar as decisões e resolver os conflitos. Veja o detalhe da matéria publicada no site da FAMASUL.

“Para a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, a publicação da portaria é resultado de um esforço conjunto da instituição e seus sindicatos rurais, a bancada federal, governos, agentes políticos e vários atores nacionais. A decisão vai ajudar na resolução dos litígios registrados nas propriedades antes pretendidas pelos indígenas.”

“A solicitação para que o governo federal adotasse como ‘efeito vinculante’ o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de março de 2009, que decidiu pela demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, foi oficializada à Advocacia Geral da União (AGU) em novembro de 2011. O objetivo foi de agilizar os julgamentos das terras sob conflito, passando a solução para o próprio governo.”