Morro dos Cavalos – A Terra sagrada inalcançável!

A Terra Indígena Morro dos Cavalos, município de Palhoça, litoral de SC, de ocupação tradicional Guarani, está mais uma vez em questão. Esse pedacinho de terra, e digo isso por realmente ser um pedacinho de terra se compararmos com as terras indígenas demarcadas pelo Brasil a fora que demarca o Território indígena (e não apenas uma ilha cercada por cidades) há décadas vem sendo disputada numa luta desigual entre indígenas, governo, empreendedores e moradores locais.

Nesta disputa imperam o progresso desenvolvimentista do país, a desinformação e ignorância por parte de políticos locais e estaduais, o interesse econômico de advogados, a manipulação e a incitação da violência nas comunidades locais que circundam a Terra Indígena e, somado a tudo isso, o sensacionalismo barato e a desinformação das mídias locais e estaduais.

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Tribunal Regional Federal reconhece Terra Indígena ajuizada por proprietários rurais em SC

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, reconheceu a legalidade da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que declarou como terra indígena uma área de 2.721 hectares localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã, no oeste de Santa Catarina. A decisão do tribunal foi dada após recurso do Ministério Público Federal em ação do Movimento de Defesa da Propriedade e Dignidade (DPD), que buscava a anulação da portaria